Para evitar uma possível prisão durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel, instalada na Assembleia Legislativa, o presidente da operadora de telefonia Claro Telecom, José Antônio Guaraldi Félix, ingressou, no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), com um habeas corpus preventivo com pedido de medida liminar urgente.
Os representantes do presidente da operadora de telefonia pedem preventiva proteção ao seu direito constitucional de permanecer calado, de consultar seus advogados, em sigilo, sempre que entender necessário, e de não ter sua prisão decretada em razão de qualquer das suas manifestações e atos perante a CPI.
O depoimento de José Antônio Guaraldi está agendado para a próxima segunda-feira. A defesa argumenta que é fato notório a constante prática de abusos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito, que se recusam a respeitar o direito constitucional dos depoentes de permanecerem calados, determinando-lhes a prisão quando se negam a responder qualquer pergunta formulada.
O presidente da CPI da Telefonia Móvel, deputado João Gonçalves (PDT), explicou que as operadoras de telefonia já ingressaram com quatro ações na Justiça para não comparecer e extinguir a CPI.
“Evidente que nós não estamos com o propósito de coagi-lo ou constrangê-lo. Nós vamos respeitar a Constituição. Independente da decisão judicial nós vamos respeitá-lo, mas não venha achando que aqui é uma casa de festas. Aqui é uma casa de trabalho e de compromisso”, destacou.
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