O projeto de Lei 3108/15, apresentado pelo deputado federal Pedro Cu
nha Lima (PSDB), que limita a utilização de veículos oficiais às autoridades máximas dos Três Poderes e Ministros de Estado, foi destaque na Veja. A Coluna Radar On-line, chegou a dizer que se aprovado, a determinação “levaria juízes e parlamentares à loucura. Isso, se o Congresso estivesse disposto a cortar ao menos uma pequena parte de suas incontáveis regalias”.
A matéria já foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O projeto prevê que ficará vedado o uso de veículos, por exemplo, por titulares de cargo ou mandato eletivo, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Advocacia Pública da União e Defensoria Pública da União.
“A aprovação deste projeto mostra que a Câmara está atenta a determinadas práticas utilizadas no serviço público e que não condizem com a moralidade no que se refere a utilização de recursos públicos. Para evitar prejuízo à administração e considerado o objetivo deste projeto, os recursos orçados para a aquisição de veículos de uso de representação serão destinados às áreas de segurança, saúde e educação”, destacou Pedro.
Conforme a coluna Radar On-line, o direito a veículos de representação só seria mantido para servidores que exercessem funções de atuação in loco, como “fiscalizar, inspecionar, diligenciar, executar ou dirigir trabalhos, que exijam o máximo de aproveitamento de tempo”, especifica o texto.
O jornalista Gabriel Mascarenhas, autor da matéria, destacou ainda que “entre as excelências, de acordo com a proposta, poderiam usar possantes bancados com dinheiro público o presidente da República, seu vice, os ex-chefes de Estado, os presidentes de Senado, Câmara e STF, assim como ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas”.
Confira a matéria na integra: http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/deputado-quer-o-fim-de-carros-oficiais-de-juizes-e-parlamentares/
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