Ministro diz ser contra terceirização de professores e a favor da aposentadoria especial

O projeto que aprova a terceirização foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março e sancionado pelo presidente Michel Temer. Ele permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa.

Mendonça respondeu sobre o tema após ser perguntado por deputados durante a audiência na Câmara. “Sobre a terceirização de professores, eu pessoalmente sou contra, professor é uma atividade que exige um nível de vinculação à escola, à universidade, à entidade. Não é o método adequado (a contratação) via serviço terceirizado”, afirmou o ministro.

“Lógico que a gente vive em federação. Lutarei em favor, no sentido de os professores serem contratados em regime que leve em consideração o valor da profissão. Não é uma profissão que possa ser considerada acessória na escola, é a peça-chave. Um professor qualificado, incentivado e bem remunerado é decisivo para que a gente possa ter bons resultados na educação. Sou contra qualquer tipo de terceirização por qualquer ente da federação”, disse o ministro.

No caso da aposentadoria, a reforma da Previdência ainda está em tramitação no Congresso. Na primeira versão do texto, estava previsto que os professores deveriam seguir a regra geral: idade mínima de 65 anos e contribuição por pelo menos 25 anos.

Na mais recente versão da reforma em tramitação, professores da rede de ensino federal terão de ter idade mínima de 60 anos para obter a aposentadoria e 25 anos de contribuição. Entretanto, para ter direito ao salário integral, serão necessários 40 anos de contribuição.

Ainda segundo o texto em debate, professores das redes estaduais e municipais podem ter regras próprias que precisam ser votadas no prazo de até 6 meses após a aprovação da reforma da Previdência. Se isso não acontecer até lá, terão de seguir a regra nacional.

Atualmente, quem leciona nos ensinos infantil, fundamental e médio pode pedir o benefício do INSS com 25 anos de contribuição e 50 de idade, para mulheres; e com 30 de contribuição ou 55 de idade, para homens.

Sem detalhar qual seria a fórmula ideal de idade mínima e tempo de contribuição, Mendonça disse apoiar regime especial para a categoria. “Sou favorável a aposentadoria especial dos professores, tendo em vista a relevância da atividade”, disse o ministro da Educação.

Na audiência pública, o ministro adiantou que o programa de financiamento se tornará mais “sustentável” e “ampliará o atendimento aos mais pobres”. O prazo anterior para a divulgação das medidas era fim de março.

Neste primeiro semestre de 2017, o Ministério da Educação (MEC) ofereceu 150 mil vagas do Fies, com um novo valor máximo de mensalidades a serem financiadas: R$ 5 mil, que representam uma redução de 34,7% em relação ao teto anterior, de R$ 7 mil. Esse foi o primeiro passo na reestruturação do programa, segundo o que o ministro afirmou em fevereiro.

O Fies oferece contratos de financiamento de cursos de graduação em universidades e faculdades particulares. Os candidatos são selecionados com base em suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e e em seus perfis socioeconômicos. Atualmente, o Fies financia cerca de 1,5 milhão de estudantes no Brasil, com cerca de 49,8% de inadimplência.

Na terça-feira (16), Mendonça Filho participou de outra audiência no Senado, com o objetivo de fazer um balanço de seu primeiro ano à frente do MEC. Na apresentação, afirmou que a decisão de paralisar o Ciência sem Fronteiras foi da gestão anterior – mas que ele optou por não retomar o programa.

“Ele (Ciência sem Fronteiras) promove a inversão de prioridades, é o atendimento do rico em detrimento dos pobres. O orçamento do programa de R$ 3,7 milhões é praticamente o mesmo da merenda escolar, que atende 40 milhões de estudantes”, disse o ministro. “É um programa que não atende o interesse dos mais pobres. Não vale direcionar recursos para um programa com baixo retorno.”

Em julho de 2016, o MEC informou que os alunos de graduação não seriam mais atendidos pelo Ciência sem Fronteiras. Em abril de 2017, foi divulgado que o programa oferecerá 5 mil bolsas nesse ano para pós-graduandos – o único público a ser contemplado.

O Ciência sem Fronteiras começou em 2011 e já enviou mais de 100 mil alunos de graduação e pós-graduação para universidades do exterior.