Diante de algumas hesitações do general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, durante depoimento nesta segunda-feira (19), o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou que “testemunha não pode omitir a verdade” e questionou se ele mentiu à Polícia Federal ou ao STF,
“Antes de responder, pense bem. A testemunha não pode deixar de falar a verdade. Se mentiu na polícia, tem que falar que mentiu na polícia. Não pode agora perante ao Supremo Tribunal Federal dizer que não sabe, não lembra, estava focado nos aspectos legais. Ou o senhor falseou a verdade na polícia ou está falseando aqui”, disse o ministro.
Moraes alegou que viu contradições no depoimento que Freire Gomes estava dando ao STF em relação ao que deu à Polícia Federal. À PF, Freire Gomes disse que esteve em reunião, no fim de 2022, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro falava em golpe de Estado. De acordo com Moraes, o ex-comandante do Exército relatou à polícia que o então comandante da Marinha, almirante Garnier Santos, tinha concordado com planos golpistas.
No depoimento ao STF nesta segunda, Freire Gomes afirmou que não viu “conluio” por parte de Garnier, que ele apenas disse que “estava com o presidente” mas “não podia inferir o que isso queria dizer”.
“Eu estava focado na minha lealdade de ser franco ao presidente do que nós pensávamos. O brigadeiro também foi contrário a qualquer coisa naquele momento. E como fui muito enfático naquele momento, que eu me lembro o ministro da defesa ficou calado, e o almirante garnier apenas demonstrou o respeito ao comandante chefe das forças armadas, não interpretei como qualquer tipo de conluio”, disse o general diante de Moraes.
General reiterou apresentação da ‘minuta do golpe’
O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, relatou, em seu depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19), que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um documento que previa a decretação de estado de defesa e de sítio, com base na Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Freire Gomes é testemunha de acusação convocada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura o suposto envolvimento do chamado “núcleo 1” na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo o militar, os comandantes das Forças Armadas participaram de reunião ministerial com Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, após o segundo turno, em que foram discutidos os “próximos passos” depois do resultado da eleição presidencial de 2022.
No dia 7 de dezembro, houve uma nova reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas e com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, em que foi apresentada a primeira versão da chamada “minuta do golpe”, decreto para garantir que Bolsonaro continuasse no cargo de presidente da República.
Em seu depoimento, o ex-comandante do Exército salientou que todas as medidas previstas nesse documento, GLO, estado de defesa e de sítio, estavam dentro dos dispositivos legais.
No entanto, o documento foi novamente apresentado aos comandantes, em reunião no dia 14 de dezembro, com alterações que impediriam a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nessa ocasião, Freire Gomes afirmou que ele e o tenente-brigadeiro Baptista Junior, então comandante da Aeronáutica, se posicionaram contra qualquer medida que “saísse dos aspectos jurídicos”.
“Alertei que, se saísse dos aspectos jurídicos, além de não contar com nosso apoio, [o presidente] poderia ser enquadrado juridicamente”, disse.
“Não vislumbrávamos apoio que extrapolasse nossa competência constitucional”, acrescentou.
Ao ser questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o militar também confirmou que, na última versão apresentada do documento, havia referência a prisão de autoridades e citou o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O depoimento de Baptista Júnior estava marcada para esta segunda-feira, mas foi adiado para quarta-feira (21), pela manhã.
Núcleo principal da trama tem ex-comandante da Marinha e ex-ministro da Defesa
A Primeira Turma decidiu tornar réus no processo o ex-presidente e outras sete pessoas do núcleo principal do suposto plano de tentativa de golpe. São elas:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem Rodrigues, deputado federal (PL-RJ) e diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro
- Almir Garnier Santos, era o comandante da Marinha no governo Bolsonaro
- Anderson Gustavo Torres, ministro da Justiça no governo Bolsonaro e secretário de Segurança do DF em janeiro de 2023
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira, general ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro
- Mauro Cesar Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército, era ajudante de ordens de Bolsonaro
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, general, foi ministro da Defesa no governo Bolsonaro
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, foi vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
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