Ao menos 224 servidores do Senado e da Câmara dos Deputados ocupam cargos obsoletos, como operador de máquinas e agente de encadernação, com salários de até R$ 32 mil -cifra similar ao que ganha um auditor da Receita Federal.
Do total de servidores em cargos obsoletos, 92% entraram no Legislativo há mais de 25 anos, em uma época em que concursos públicos com direito à estabilidade eram o padrão para ingressar no setor. Com isso, funções que hoje são de terceirizados ou temporários, como condutor de veículos, foram ocupadas por profissionais concursados.
Essas carreiras já entraram em processo de extinção e, portanto, os cargos vagos não terão novos servidores e serão encerrados ou redistribuídos para outras áreas.
Mas, enquanto isso não ocorre, esses profissionais permanecem atuando com direito à estabilidade. É o caso dos operadores de máquinas, carreira que entrou em processo de extinção em 2004 após resolução da Câmara, mas que ainda conta com 83 servidores -parte deles com salários de R$ 23 mil. Os dados são do portal da transparência da Câmara e do Senado.
Em nota, a Câmara dos Deputados afirma que funcionários efetivos de cargos em extinção podem ser lotados em qualquer unidade administrativa e, por isso, não necessariamente desempenham atividades nominais da carreira.
A Câmara diz ainda que na última resolução, de 2023, criou atribuições comuns a todos os cargos, incluindo elaboração de relatórios e exercício de atividades relacionadas à gestão de pessoas.
Já no Senado, há sete carreiras em processo de extinção, mas que ainda são ocupadas por servidores, incluindo técnico de edificações e auxiliar de processo industrial gráfico. No caso desta última, embora seja uma função de nível auxiliar, há profissionais com salários de R$ 25 mil.
Entre os cargos que serão extintos, há os de profissionais da saúde, incluindo técnico em radiologia e nutricionista, ambos com renda média de R$ 24 mil. O Senado afirma, em nota, que os cargos são extintos para dar maior eficiência à administração do órgão. Os servidores continuam exercendo as mesmas atribuições, segundo a instituição, e seus salários estão de acordo com o padrão da carreira
“Cargos como radiologista ou nutricionista não precisam de uma estrutura no Estado e podem ser prestados de forma terceirizada ou contratada. Foram criados no passado, por necessidade da época, mas vão se perpetuando ao longo do tempo”, afirma Bruno Carazza, professor associado da FDC (Fundação Dom Cabral).
O professor diz que a existência de carreiras ultrapassadas é um problema que existe em toda a administração pública, já que a estrutura de cargos no setor demora a se adaptar às mudanças tecnológicas.
No Executivo, por exemplo, pelo menos 10 mil servidores ocupam funções obsoletas, como datilógrafo e operador de telex, segundo dados do painel estatístico de pessoal do governo federal.
Mesmo em processo de extinção, esses servidores conseguem manter salários elevados e outros benefícios, ainda que não exerçam funções comissionadas.
“No Legislativo, o problema é equiparar atribuições que sejam muito diferentes entre si na mesma tabela remuneratória”, afirma Vera Monteiro, professora de direito administrativo da FGV (Fundação Getulio Vargas) e conselheira da República.org, instituição voltada à gestão de pessoas no setor público.
No Senado, por exemplo, há ao menos um assistente de plenário e portaria, função de nível técnico em processo de extinção, com salário de R$ 32 mil. A cifra é igual ou superior ao que recebem policiais legislativos federais e técnicos em administração, ambas do mesmo nível.
Servidores do Legislativo têm uma média salarial elevada devido ao poder de articulação e a proximidade com tomadores de decisão, assim como ocorre no Judiciário e com a elite do Executivo, de acordo com Bruno Carazza, da FDC.
“Toda a tramitação dos projetos, questões orçamentárias e o próprio dia a dia [dos parlamentares] depende dessas carreiras, então elas conseguem barganhar uma estrutura salarial diferenciada.”
Segundo Vera Monteiro, da FGV, flexibilizar as formas de contratação no setor público é uma forma de evitar a manutenção de carreiras que podem chegar a ser obsoletas. Adotar o regime celetista, por exemplo, permitiria dispensar profissionais em funções que já não estão de acordo com as demandas do governo.
“A gestão é pouco flexível, o que importa para o ônus relacionado à previdência pública e para a dificuldade da demissão no caso de atividades que não necessariamente demandam um vínculo permanente.
Folhapress
