O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) decidiu, nesta quarta-feira (25), negar o mandado de segurança que solicitava a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para apurar desvios de recursos na gestão do Hospital Padre Zé.
Por maioria, com 13 votos contra 10, os desembargadores entenderam que o pedido perdeu o objeto e, portanto, não haveria mais necessidade de análise do mérito. Segundo a desembargadora Fátima Bezerra Maranhão, que presidiu a sessão, a questão central do processo já está superada, não cabendo o uso do mandado de segurança para questionar decisões administrativas da Assembleia.
Com isso, o TJ-PB considerou encerrada a discussão judicial sobre a abertura da CPI.
COM PBValeg
