Os municípios paraibanos rece
berão nesta segunda-feira (30) a terceira e última parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As cidades receberão R$ 81.348.380,22 em recursos brutos. Quando dispensado os recursos obrigatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da Saúde e o Pasep, as cidades repartirão um total de R$ 52.062.963,34.
Os recursos destinados à educação somam R$ 16.269.676,04 e à saúde R$ 12.202.257,03.
Na última sexta-feira (27) a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou em comunicado extraordinário o repasse extra de FPM no valor de R$ 382.502.656,23 para todo o país. Desse total, pouco mais de R$ 15 milhões foi destinado aos municípios paraibanos. Confira a tabela abaixo.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) esclareceu que este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Portanto, quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do Refis, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é Imposto de Renda (IR) e Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
