Eu não entendo a mente de alguns q
ue ficaram contrariados com a intervenção federal na área da segurança pública no Rio de Janeiro. A violência nesse Estado e de resto no País tem desmoralizado o Poder Público, que não tem dado respostas à altura da necessidade do combate ao crime organizado. No momento que o Governo Federal decide pela intervenção, com a concordância do Governo Estadual, diversas vozes ressoam numa reação contrária a ação.
Que alegam essas vozes? São várias as alegações. Dentre tantas menciono estas: a intervenção não se mostra indispensável; a intervenção é uma cortina de fumaça; a medida é injustificável; a medida é desproporcional; a medida afronta os princípios do estado democrático de direito; o decreto de intervenção é inconstitucional; só vai haver aumento da violência; nada será solucionado.
Todos sabem, porque sentem na pele, que a violência está desmedida. O tráfico de armas e de drogas está intenso, os traficantes utilizam armas de guerra como metralhadoras, fuzis e bazucas, bancos são explodidos diariamente, pessoas inocentes são constantemente assassinadas, assaltos à mão armada são comuns todos os dias. A criminalidade no Brasil virou um negócio, um meio de vida.
O crime organizado é um câncer que já se espalhou como metástase pela corpo social brasileiro. O próprio governo está contaminado, como o do próprio Rio de Janeiro com seus agentes envolvidos. O ex-governador Sérgio Cabral é exuberante exemplo disto, que juntamente com seus aliados levou o Estado à falência desviando torrencialmente rios de dinheiro público.
Sabe-se, todavia, que a temporariedade da medida não concorrerá para sanar o problema. Sabe-se que as origens da problemática da segurança pública estão nas ausências de políticas sociais adequadas que propiciem a erradicação da pobreza, que possibilitem emprego a todos, que supram efetiva e eficazmente uma saúde pública para a população, que tornem realmente a educação um direito de todos.
Sabe-se também que se a medida intervencionista salvou o Presidente da República do insucesso que viria com a insistência da reforma previdenciária e contribui para ganhos eleitorais futuros, mesmo assim não há porque não aceitar a intervenção que, sendo medida extrema produzirá os efeitos desejados a curto prazo. A solução definitiva só virá com o estado do bem-estar social que permite a desnecessidade do estado penal.
O momento exige ação, não retórica acadêmica nem discursos dogmáticos. A prática não troca o alimento pela leitura e ninguém aprende de barriga seca. Por isto, nesse instante que as pessoas não mais aguentam tanta violência, ninguém quer filosófica ou sociologicamente discuti-la, quer é livrar-se dela. A intervenção federal já motiva outros Estados e poderá expandir-se por todo o país.
Professor e Advogado
