Caso aprovado pela ARPB, o reajuste será de 9,6% e passa a valer após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE)
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) apresentou na última terça-feira (4) a proposta de realinhamento tarifário da empresa, que pode entrar em vigor a partir de maio de 2020. Caso aprovado, o reajuste será de 9,6% e passará a valer somente após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). No Facebook, o órgão classificou o aumento como “apenas R$ 0,12 por dia”.
Não tão “apenas” assim, o percentual é pouco maior que o dobro da inflação de 4,31% registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2019. Descontada a inflação, o aumento real do possível reajuste será de 5,29%, 0,81% maior que os 4,48% de aumento do salário mínimo. A Agência de Regulação da Paraíba (ARPB) vai analisar a proposta e decidir o índice que será implementado.
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O presidente da companhia, Marcus Vinícius Fernandes Neves, explicou que o acréscimo de 9,6% representa R$ 3,64 a mais por mês para os clientes residenciais que consomem até 10 metros cúbicos (m³) de água. Ou seja, a tarifa nessa faixa de consumo deve sair dos R$ 37,91 atuais para R$ 41,55, valor classificado como “necessário para cobrir as despesas com insumos, materiais e investimentos feitos pela Companhia no abastecimento e saneamento básico do estado”.
“Um ponto importante nessa proposta é o fato de que as tarifas de água e esgotos não sofreram nenhum aumento há 25 meses. Isso impactou muito a forma como avaliamos o percentual para este ano, porque, apesar do controle que tivemos com os gastos da companhia, o valor de insumos essenciais no processo de tratamento de água e esgotos subiu muito nesse período, a exemplo do cloro, que subiu 16%, a energia elétrica, que aumentou 11,52%, e a cal hidratada, que cresceu 23%”, disse o presidente.
Nas redes sociais, a estatal faz campanha para informar os clientes sobre os motivos do reajuste.
Segundo o assessor de Assuntos Regulatórios da Cagepa, Ricardo Benevides, 67% dos clientes da Cagepa estão na faixa de consumo de até 10 mil litros por mês. Para esses, o acréscimo será de R$ 3,64 por mês. Para os imóveis que possuem os serviços de água e esgoto, a tarifa proposta é de R$ 74,79.
Conforme Benevides, atualmente, a tarifa de água da Cagepa é menor do que a cobrada em estados vizinhos, como Rio Grande do Norte (R$ 43,77), Pernambuco (R$ 44,08) e Alagoas (R$ 49,70).
“Mesmo com o reajuste, a tarifa na Paraíba continuará menor do que o valor atual deles. Importante destacar também que essas companhias dos Estados vizinhos ainda irão ter suas tarifas reajustadas este ano”, disse.
Tarifa Social segue sem alteração
A Cagepa não reajustará o valor da Tarifa Social. Portanto, as famílias contempladas pelo benefício continuarão pagando R$ 11,62 para serviços de água e esgoto. A Tabela de Serviços e Multas também não sofrerá aumento.
Reclamações
O número de atendimentos ao consumidor em 2019 da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) chegou a mais de 15 mil. No ranking, a Cagepa ficou em terceiro lugar, com 567 reclamações registradas durante o ano passado.
No Facebook, a companhia acumula uma série de reivindicações e exigências por parte da população, que cobra, diariamente, respostas sobre falta de água, obras paradas e serviços mal executados. Veja alguns recortes abaixo:
Reclamações são recorrentes (Foto: Reprodução/ Facebook/ Cagepa)
Questionada pelo Portal Correio se o reajuste vai contribuir com a melhoria dos serviços, a companhia se limitou a dizer, em nota, que o percentual proposto se faz necessário para cobrir as despesas com os insumos utilizados no processo de tratamento da água e coleta de esgotos, e que, nos últimos meses, apresentaram aumento considerável.
“Não há como seguir no ritmo de crescimento sem priorizar o equilíbrio econômico-financeiro da companhia, que é uma condição indispensável à continuidade e melhoria dos serviços prestados à população”, informou.
A nota ainda diz que o número de reclamações registradas no sistema tem sido considerado “dentro da normalidade, diante do tipo e natureza do serviço que a Cagepa oferece, a exemplo de retiradas de vazamentos de água, desobstrução de rede de esgotos, assim como manutenções preventivas ou corretivas”.
“Tem sido meta e rotina da companhia investir em obras e na melhoria dos serviços, por todo o estado. Nosso intuito continua sendo a ampliação da cobertura dos sistemas de água e esgotos na Paraíba”, finalizou.
Privatização da Cagepa
Em julho de 2019, o governador da Paraíba, João Azevêdo, descartou a privatização da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), mesmo diante do projeto de desestatização do Governo Federal.
Sobre a proposta, a Cagepa se pronunciou dizendo que é uma empresa estadual, de economia mista, com 99,98% de suas ações pertencentes ao Governo da Paraíba.
“A companhia é vista pelo governo do estado como um instrumento de desenvolvimento. Pelo fato de possuirmos mais de 3/5 do território encravado no semiárido nordestino, torna-se imprescindível a presença de uma companhia estadual eficiente para promover a justa distribuição da água e a segurança hídrica para o abastecimento humano, direito de cada cidadão paraibano”.
Campina Grande
Já sobre a ideia de Campina Grande deixar os serviços da Cagepa, a empresa disse que mantém diálogo com a prefeitura do município e entende que, pelos aspectos jurídicos e fáticos, não há espaço para se pensar em Campina Grande fora do sistema da Cagepa.
