A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), em votação simbólica, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1846/25, que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do INSS. A medida permite que o texto vá direto ao Plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões. De autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), o projeto será apensado a outras 53 propostas com temática semelhante.
O mérito da proposta deverá ser votado na próxima semana, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Isso ocorrerá após a análise do projeto de reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25), que atualmente tranca a pauta da Casa. Motta afirmou que todas as iniciativas ligadas ao combate de fraudes no INSS serão agrupadas, acelerando o processo legislativo.
A apresentação do texto ocorreu em 24 de abril, um dia após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União revelarem investigações sobre um esquema bilionário de fraudes envolvendo associações que realizavam descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo balanço divulgado nesta terça-feira (20), mais de 1,74 milhão de segurados do INSS solicitaram reembolso por cobranças indevidas dessas entidades.
Proposta será apensada a outras 53 e deve ser analisada na próxima semana; medida busca enfrentar fraudes em mensalidades de associações e sindicatos.
Com a Band News
