Cerca de R$ 100 bilhões são desviados, por ano, em todo o Brasil. O dado foi apresentado pelo coordenador do Focco-PB e procurador do Trabalho, Cláudio Gadelha, em palestra proferida durante a abertura do Simpósio “Terceirização, corrupção e precarização dos direitos dos trabalhadores”. O evento, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), aconteceu em Brasília (DF), na última quarta-feira (9).
O simpósio tinha como objetivo analisar as ações promovidas pelo MPT e demais órgãos públicos em relação ao combate à corrupção viabilizada por meio de contratos de prestação de serviços terceirizados. A palestra fez parte da mesa redonda que abordou o tema “Ações do Fórum Nacional de Combate à Corrupção: do direito fundamental ao governo honesto”.
“Não é legítimo aos gestores públicos alegar que não conseguem atender as demandas mais elementares da sociedade sob o argumento de que não há recursos, invocando, para tanto, o princípio da reserva do possível, quando temos, ano a ano, essa quantia desviada do povo. O direito fundamental ao governo honesto está assegurado pela Constituição Federal, devidamente positivado e se trata de um direito objetivo, o que acarreta ao Estado não apenas o dever de não o violar, mas também de protegê-lo”, afirmou o coordenador do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), procurador Cláudio Gadelha.
Fonte: MPPB