A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Vaquejada foi aprovada pelo Senado Federal em fevereiro de 2017. A proposta que regulamenta a vaquejada, poderá ganhar um adendo. Deputados querem enxertar uma emenda que deve ir contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou ilegal a prática da vaquejada por eventuais maus-tratos aos #Animais. Os deputados querem constitucionalizar a vaquejada como manifestação cultural e legalizar as rinhas de galo. A alegação é de que a rinha seria uma tradição da cultura brasileira.
A vaquejada surgiu no sertão nordestino por volta dos séculos XVII e XVIII e popularizou-se na segunda metade do século XX. Considerada uma atividade cultural brasileira, é comum no nordeste do país. Na atividade, dois vaqueiros montados a cavalo tem como objetivo derrubar um boi, puxando-o pelo rabo em um espaço pré-determinado. A prática começou a ser criticada em 2010 por ativistas que defendem os direitos do animais, sob a alegação de que os bois sofriam maus-tratos.
O STF, em outubro de 2016, considerou inconstitucional a lei cearense que procurava considerar a atividade esportiva como evento cultural. A argumentação baseava-se na afirmação de que as manifestações culturais não podem se sobrepor ao direito de proteção ao meio ambiente, garantido na Constituição Federal no artigo 225.
As organizações não-governamentais que atuam na proteção de animais criticam a ideia, mas a vaquejada e prática de colocar as aves para brigar é uma tradição que encontra apoio em vários estados.
