A c
rise financeira enfrentada pelos estados está afetando o pagamento de funcionários públicos em ao menos 12 deles e no Distrito Federal, segundo levantamento doG1. Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que alivia o caixa dos estados sem exigir que, em contrapartida, os reajustes para o funcionalismo público fossem suspensos por dois anos.
A situação afeta servidores nos estados deAcre, Amapá,Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.
Além dos atrasos de salários ou verbas adicionais – como ocorreu nesta semana em Sergipe e em Roraima –, os governos têm adotado três outras estratégias.
A mais comum delas é parcelar salários, como fazem estados como o Amapá e o Rio Grande do Sul.
Outro método é escalonar pagamentos de acordo com o valor, na qual parte do funcionalismo é paga em um dia e parte em outro. Em Goiás, desde julho, salários de até R$ 3,5 mil são pagos até o fim do mês. Os demais ficam para o dia 10 do mês seguinte.
A terceira estratégia é empurrar para a frente a data de pagamento dos servidores. Em março, antes do início da série de atrasos nos pagamentos, o governo do Rio de Janeiro mudou a data de pagamento do 5º dia útil para o 10º dia útil, mesma medida adotada emTocantins.
“Estamos começando o mês praticamente sem recursos e, conforme as receitas vão entrando no caixa, o governo vai pagando os servidores”, disse José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, onde será preciso adiar em dois dias úteis o pagamento.
Na maioria dos casos, as mudanças e atrasos começaram a ocorrer neste ano. No Paraná, entretanto, desde 2015 o governo vem atrasando o pagamento de adicionais de promoções e progressões, assim como acontece com os parcelamentos no Rio de Janeiro e em Sergipe, e a mudança de data de pagamento no Tocantins.
Em contrapartida, os governos dos estados deveriam aceitar uma série de contrapartidas. Dentre elas estava a suspensão dos reajustes salariais para os servidores por dois anos. O veto constou do acordo fechado pelo governo do presidente interino Michel Temer com os deputados para garantir a votação do projeto de lei sobre o assunto.
Após recuo do governo Temer, entretanto, o projeto foi aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (10) sem a proibição dos reajustes, que na sexta-feira (5), o Ministério da Fazenda chegou considerar como uma exigência “inegociável”.
Na manhã desta quarta-feira, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, declarou, por meio de sua conta no microblog Twitter, que a proibição de aumentos salariais por dois anos “era uma medida que interessava governadores”. “Diminui custo politico de barrar aumentos salariais”, afirmou.
E, embora possa representar um alívio nas contas, a renegociação das dívidas é insuficiente para resolver os atuais problemas em torno da folha de pagamento, segundo os governos de 5 dos 12 estados que tiveram de alterar os pagamentos.
“É um valor considerável, porém insuficiente para resolver nosso desequilíbrio”, diz o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, sobre o alívio de R$ 4,6 bilhões pelos próximos dois anos que a renegociação trará. “Temos um déficit financeiro mensal ao redor de R$ 550 milhões, e a parcela mensal da dívida [com a União] gira em torno de R$ 270 milhões.”
Veja como está o pagamento dos servidores nos estados e o que dizem os governos:
O governo estadual afirma que precisa ter um fluxo de caixa para voltar a pagar o salário integral ao fim do mês e que só conseguirá essa folga com o alongamento de dívidas contraídas recentemente com bancos públicos da União, o que ainda não tem prazo.
A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) disse que a proposta de renegociação das dívidas, feita pelo governo federal, não beneficiou o Amapá, pois a decisão contempla apenas dívidas contraídas até 2010, e as do estado foram feitas entre 2010 e 2014. Elas somam R$ 270 milhões ao ano e R$ 20 milhões mensais.
O Estado diz que paga todos os salários em dia e que não há atrasos ou parcelamento de salários. “A legislação trabalhista diz que a primeira parcela correspondente a 50% do 13º deve ser paga até 30 de novembro e a segunda metade até 20 de dezembro, o que tem sido cumprido anualmente pelo estado”, afirmou a assessoria de imprensa.
“Desde 2015, o governo de Brasília tem trabalhado para cumprir no prazo todos os compromissos assumidos, mesmo com cenário de grandes dificuldades financeiras encontrado em 2015, e de queda de cerca de 3% na arrecadação (relativa ao 1º semestre de 2016) e o eventual aumento de despesas”, afirmou a assessoria de imprensa do governo.
O governo do estado afirma que a situação acontece devido à queda na arrecadação tributária causada pela crise econômica nacional.
Segundo o secretário estadual de Fazenda, José Afonso Bicalho, o governo gasta R$ 3 bilhões (valor líquido) com a folha do funcionalismo, sendo R$ 2,5 bilhões com os servidores do Executivo e R$ 500 milhões com os servidores dos demais poderes. De acordo com ele, o governo deve fechar o ano gastando 106% de tudo o que arrecada para arcar com a folha de pagamento.
Para tentar aumentar a arrecadação, a Secretaria da Fazenda disse que vai lançar mais uma etapa de um programa para recuperar impostos devidos ao estado.
O secretário de Estado de Planejamento, Helvécio Magalhães, afirmou que o governo tem feito esforços para honrar os salários dentro do próprio mês de pagamento e que respeita os servidores ao informar com antecedência as novas datas em que irão receber.
Magalhães diz que garantiu os pagamentos dos valores mínimos constitucionais para as áreas de educação (25%) e saúde (12%). Ele também afirmou que 75% do funcionalismo público estadual receberá o salário integral na primeira data do novo escalonamento.
Em abril, houve escalonamento – 70% receberiam integralmente no dia 14, e os 30% restantes teriam parcelamento. O pagamento de maio também foi parcelado: o governo pagou R$ 1 mil mais 50% da parcela restante. O que faltava foi pago depois. Este foi o último parcelamento, mas o salário continua a ser pago no 10º dia útil.
Nesta semana, o governo realiza o pagamento referente ao mês de julho. Os depósitos devem ocorrer até a sexta-feira (12), que é 10º dia útil, “conforme calendário previsto, de acordo com a entrada de receita de tributos em caixa”.
Em 16 de julho, entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que ospagamentos fossem feitos até o 3º dia útil. Com base nisso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou neta semana o arresto de R$ 604,7 milhões para realizar os pagamentos.
Além disso,o governo escalonou os pagamentos em abril – 70% receberiam integralmente no dia 14, e os 30% restantes teriam parcelamento – e parcelamento no pagamento de maio – governo pagou R$ 1 mil mais 50% da parcela restante, e o que faltava foi quitado posteriormente.
O governo do Rio de Janeiro afirma que não há atraso no pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas.
O governo diz que tem enfrentado dificuldades e ainda não conseguiu fixar um calendário de pagamento para os servidores. A razão, afirma, é a “crise econômica do país que afeta sobretudo os estados que mais dependem das transferências federais, como é o caso do Rio Grande do Norte”.
Segundo o Estado, as frustrações de receitas em 18 meses de gestão já chegam a R$ 855 milhões se comparadas ao previsto no orçamento. Dessa forma, mesmo com as dificuldades, afirma o governo, têm sido honrados todos os compromissos com os servidores.
Além disso, servidores da Secretaria da Educação tiveram atraso no pagamento do salário de agosto. Sobre esse fato, a pasta afirma que houve uma queda de R$ 14,5 milhões no repasse do Fundeb, que é o recurso do Governo Federal para a educação, em relação ao mês passado. Por isso, não houve dinheiro suficiente para pagar toda a folha de servidores.
Segundo a assessoria de imprensa, o governo do Tocantins “vem imprimindo esforços para fazer o pagamento dos servidores no início do mês subsequente ao trabalho. Isso será possível quando as contas do Estado estiverem equilibradas, com as receitas cobrindo as despesas”.
O governo estadual diz ainda que está diminuindo despesas e melhorando a gestão das receitas, além de intensificar a arrecadação dos impostos estaduais.
G1
