Termina nesta quarta-feira (4), o prazo para o brasileiro regularizar a situação de título de eleitor. Após essa data, quem ainda tiver pendências na Justiça Eleitoral não poderá votar nas eleições deste ano, que definirão os cargos de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Também não podem regularizar o CPF, tirar passaporte, se inscrever em concurso público, fazer empréstimo e outras sanções.
O prazo é válido para quem precisa, por exemplo, acertar pendências e multas relativas a ausências em eleições anteriores. O eleitor que não votou em três eleições seguidas e teve o título cancelado também deve regularizar sua situação durante esse período.
A coordenadora da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Vanessa do Egito, explicou que é possível regularizar a situação pelo computador ou celular/smartphone pelo WhatsApp. Mais informações na página do TRE-PB.
Procedimentos
A data de 4 maio é limite para outros procedimentos: solicitação da primeira via do título (para quem votará pela primeira vez), transferência de domicílio eleitoral e revisão de dados eleitorais (como a inclusão de nome social ou a mudança no local de votação dentro do município). “Qualquer dessas pendências o eleitor terá até o dia 4 de maio para alterar”, disse Vanessa do Egito.
Para eleitores brasileiros que moram no exterior, a data também encerra o prazo para alteração de dados, regularização e transferência do título.
De 5 de maio até o final da eleição, o cadastro eleitoral ficará fechado e nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor. O único procedimento permitido é a emissão da segunda via do título, até dez dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 2 de outubro.
O voto é obrigatório para todos os brasileiros que têm entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e idosos com mais de 70 anos.
Agência Brasil
