“Não podemos permitir que, em nome da agilização das licenças ambientais, seja desferido um golpe mortal em nossa legislação”, disse a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, usou a cadeia de rede nacional, na noite desta quinta-feira (5), para denunciar o maior retrocesso ambiental legislativo de décadas: a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei Nº 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, que desmonta as regras do licenciamento ambiental no país.
“Não podemos permitir que, em nome da agilização das licenças ambientais, seja desferido um golpe mortal em nossa legislação, justamente quando o desequilíbrio ecológico, que está acelerando as mudanças climáticas, nos cobra mais responsabilidade”, disse a ministra.
Marina diz que o País precisa aprimorar as políticas públicas e legislação ambiental, mas sem permitir retrocessos que ponham a perder um esforço de décadas da sociedade brasileira. Ela avalia a atual legislação como uma das mais completas e bem avaliadas leis ambientais do mundo.
A matéria aprovada no Senado e em tramitação na Câmara dispensa, por exemplo, o licenciamento ambiental para várias atividades agropecuárias, estabelecendo como regra, para maioria dos casos, o simples preenchimento de um formulário autodeclaratório.
Dessa forma, o projeto permite licenciamento automático por adesão e compromisso ou autodeclaração do empreendedor, desde que não haja alto impacto ambiental.
O texto também altera as regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos como hidrelétricas, estradas e barragens de rejeitos.
Marina defendeu que o Brasil adote um caminho do desenvolvimento sustentável com justiça social e ambiental.
Além disso, é preciso ampliar o acesso à infraestrutura protegendo o meio ambiente; melhorar a vida das populações mais vulneráveis com responsabilidade; recuperar áreas degradadas com a regeneração dos biomas; e impulsionar um novo ciclo de prosperidade mantendo a floresta em pé, investindo em energias limpas e no uso responsável da água e do solo.
“Nosso país tem tudo para liderar esse processo pelo exemplo, pautado no diálogo, na ciência e nos saberes milenares de nossos povos indígenas e comunidades tradicionais, comprometido com as gerações de hoje e de amanhã”, diz.
COP 30
A ministra lembrou que liderar pelo exemplo é o que todos esperam do Brasil, que se prepara para receber em novembro o maior evento de meio ambiente do mundo, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30), em Belém (PA).
“Será a COP do chamamento de um grande mutirão para que o mundo se una no esforço coletivo pela implementação dos compromissos até aqui firmados na Convenção do Clima. Neste 5 de junho, renovamos nosso chamado à ação. Preservar o meio ambiente é preservar a vida. Este é um dever de todos: governos, empresas, comunidades e cidadãos”, afirmou.Avanços
No pronunciamento, a ministra apresentou avanços como a redução quase pela metade o desmatamento na Amazônia e em 32% em todo o país.
“Isso só foi possível com o fortalecimento da fiscalização e do combate aos crimes ambientais pelo Ibama, o ICMbio e a Polícia Federal, com ministérios, governos estaduais, prefeituras e comunidades locais jogando juntos”, disse.
Destacou a criação de reservas ambientais, demarcação de terras indígenas e quilombolas, e a efetivação do Plano Clima.
Com esse conjunto de ações, houve uma grande ampliação das doações internacionais para o Fundo Amazônia e novos investimentos no Fundo Clima, fazendo dele uma das principais fontes de recursos para apoiar a transição ecológica.
COM PORTAL VERMELHO
