Em recente declaração, o presidente Jair Bolsonaro criticou as medidas criadas pelos governadores para conter a pandemia e ameaçou decretar estado de sítio sob o argumento que só assim o governo federal tomaria a frente das medidas de combate à pandemia, uma situação excepcional prevista pela Constituição.
Para ser decretado Estado de Sítio é preciso que haja uma série de condições específicas e o ato precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. É o que explica o advogado Alberto Ferreira.
Ofarolpb.com com Portal 24 horas
