Operação Calvário – A deputada estadual Estela Bezerra (PSB), a prefeita do Conde, Márcia Lucena (PSB), o advogado Francisco Ferreira e os ex-secretários Arthur Viana [Educação], Gilberto Carneiro [PGE] e Waldson Souza [Planejamento], já se encontram na sede da Polícia Civil em João Pessoa.
Também foram presos Vladimir dos Santos, Coriolano Coutinho [irmão de Ricardo Coutinho] e Márcio Nogueira.
Eles foram alvos da 7ª fase da Operação Calvário deflagrada nesta terça-feira (17) pela Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba. A ação foi intitulada de ‘Juízo Final’.
O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) também foi alvo de um mandado de prisão preventiva. Porém, como se encontra no exterior não conseguiu ser preso. Ele afirmou por meio de nota que vai antecipar o seu retorno ao Brasil para se apresentar à Justiça.
No caso da deputada Estela Bezerra, que também foi presa, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aguarda uma notificação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para deliberar sobre a manutenção ou não do decreto judicial.
O governador João Azevêdo (sem partido) e os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado Nominando Diniz, André Carlos e Artur Cunha Lima também foram alvos de mandados de busca e apreensão. A ação foi autorizada pelo ministro Francisco Falcão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os agentes cumpriram mandados na Granja Santana, que é a residência oficial do governador da Paraíba, no Palácio da Redenção e no Tribunal de Contas do Estado.
O advogado da deputada Estela Bezerra, Sheyner Asfora, disse, ao Portal MaisPB, que ainda não conversou efetivamente sobre a decisão com a parlamentar.
“Ela passou pelos procedimentos iniciais, estou atendendo o chamamento da deputada e fazendo o acompanhamento”, disse.
Confira todos os alvos:
Ao todo, são cumpridos 18 mandados de prisão preventiva e 45 de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Bananeiras, Taperoá, Goiânia, Parnamirim, Natal, Curitiba e Niterói. Participam da operação 350 policiais federais, 30 servidores da CGU, 6 Promotores de Justiça e 34 servidores do Gaeco.
Os crimes investigados são relativos à fraude licitatória, falsificação de documentos, corrupções ativa e passiva, lavagem de dinheiro, entre outros.
A ação tem o objetivo de investigar a atuação de organização criminosa por meio da contratação fraudulenta de Organizações Sociais (OS) para gerir os serviços essenciais da saúde e da educação no Estado da Paraíba.
De acordo com o CGU, o aprofundamento das investigações demonstrou que os recursos públicos repassados às Organizações Sociais contratadas pelo Governo da Paraíba para gerir as unidades estaduais de saúde e de educação, eram, em parte, desviados em favor dos integrantes da Organização Criminosa.
Os levantamentos apontaram que, no período de 2011 a 2019, somente em favor das OS contratadas para gerir os serviços essenciais da Saúde e da Educação, o Governo da Paraíba empenhou 2,4 bilhões de reais, tendo pago mais de 2,1 bilhões, sendo que destes, 70 milhões de reais teriam sido desviados para o pagamento de propina aos integrantes da Organização Criminosa.
O documento revela ainda que na área da saúde, as irregularidades eram executadas por meio de direcionamento de contratos de prestação de serviços, aquisição de materiais e equipamentos para as unidades hospitalares junto a empresas integrantes do esquema e indicação de profissionais para trabalharem nas unidades de saúde.
No que diz respeito às fraudes nos procedimentos de inexigibilidades de licitação e de pregões presenciais investigados na área da Educação, que totalizaram cerca de R$ 400 milhões, o dano estimado resultante dos valores de propinas pagas aos membros da Organização Criminosa totalizam R$ 57 milhões.
Não obstante, foram detectados ainda diversos crimes ligados a superfaturamentos em processos licitatórios relacionados à aquisição de laboratório de ciências para escolas da rede estadual com estimativa de superfaturamento é de R$ 7,2 milhões. Desse modo, estima-se que o dano total ao erário causado corresponde a mais de R$ 134 milhões.
Recentemente, o ex-secretário executivo de Turismo da Paraíba, Ivan Burity, deixou, a Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, após realizar uma delação premiada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).
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