Fetag atribui retirada dos Rurais da Reforma à forte pressão da categoria

O Governo Federal anunciou na noite da última quarta-feira (22) que não vai alterar as regras para a aposentadoria do Trabalhador e da Trabalhadora Rural. A proposta inicial enviada para o Congresso Nacional, através da PEC 287 criava uma contribuição obrigatória para os Trabalhadores(as) Rurais e aumentava a idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres do Campo.

Segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB), Liberalino Lucena, a proposta inicial feria em cheio os direitos conquistados com muita luta pela categoria, que começa a trabalhar ainda muito cedo, em condições bastante adversas. “O que eles queriam era inviabilizar o acesso deste público à aposentadoria, já que em muitos municípios a expectativa de vida deles não chega a 70 anos de idade”.

A nova proposta para a Reforma da Previdência, numa versão mais enxuta, além de manter os requisitos que valem hoje para a aposentadoria rural também retira do texto as mudanças relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A proposta era desvincular do salário mínimo e aumentar a idade para 70 anos.

O presidente atribui a forte pressão realizada pelo Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) paraibano e os próprios Trabalhadores(as) Rurais sobre os parlamentares, assim como em outros Estados, a conquista desse objetivo. No entanto, diz que a categoria continuará unida e lutando, pois a proposta de Reforma continua.

“A nossa luta agregou milhares de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de todo o Estado. Realizamos muitas mobilizações, entre elas cerca de 150 Audiências Públicas realizadas nas Câmaras Municipais, onde os vereadores assinaram documento em que se mostram contra a Reforma da Previdência. A Fetag encaminhou esses documentos aos deputados federais e senadores da bancada paraibana”, explica.

As mudanças são uma tentativa do Governo Federal de garantir apoio para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287. Por se tratar de uma mudança na Constituição, precisará receber o aval de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara e depois em dois turnos no Senado.

Liberalino lembra ainda a proximidade das eleições, em 2018, e destaca a necessidade da população refletir sobre os parlamentares eleitos para representarem os direitos do povo. “O que vimos, com alguns deputados e senadores que estão aí foi justamente o contrário. Foram eles que aprovaram a Terceirização, a Reforma Trabalhista, e um outro tanto de medidas que só prejudicam os mais pobres. Nossa mobilização continua pela renovação dos nossos representantes em 2018”, finalizou o presidente.

Luta contra as Reformas – Desde junho de 2016, a Fetag-PB e os STTRs paraibanos iniciaram uma verdadeira batalha contra a aprovação das Reformas da Previdência e Trabalhista, contra a Terceirização, e as “Diretas Já!”.

“Iniciamos com a ocupação das sedes das Gerências Executivas do INSS em João Pessoa e Campina Grande; seguida da Audiência Pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado, que reinaugurou a Parlatório do Povo e ocupou toda a Praça João Pessoa; também foram realizados grandes encontros no auditório da Fetag, onde chamamos os deputados e senadores a se manifestarem sobre suas posições frente às Reformas; além das mais de 150 Audiências Públicas realizadas nas Câmaras Municipais”, destaca Liberalino.