Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (Foto: Divulgação / Grupo Esfera)
Às vésperas de uma importante reunião entre os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo sobre o novo pacote fiscal, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que é hora de o governo federal rever os gastos públicos e enfrentar os privilégios salariais da magistratura. As declarações foram dadas nesta sexta-feira (6/6), durante o 4º Fórum Esfera, promovido pelo grupo Esfera Brasil, no Guarujá (SP).
Dantas destacou que a equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já cumpriu sua missão na frente da arrecadação. “O ministro Haddad, desde o começo do governo, apresentou uma série de propostas para recompor a base tributária. Já fez, já conseguiu ter uma arrecadação recorde. Está na hora de o governo olhar também para o lado da despesa”, afirmou, segundo reportagem do portal Conjur.
Um dos principais pontos abordados por Dantas foi o impacto das renúncias fiscais, que devem atingir R$ 800 bilhões em 2025, segundo nova metodologia divulgada pela Receita Federal. O número supera em R$ 300 bilhões a estimativa anterior. Para o ministro, essas isenções são a forma “menos transparente” de fomentar o crescimento econômico e devem ser rediscutidas pelo governo.
A reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Haddad, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está marcada para domingo (8/6). O encontro terá como foco a elaboração de medidas fiscais, incluindo o corte de benefícios tributários e a reavaliação das despesas obrigatórias.
Bruno Dantas também abordou um tema sensível dentro do Judiciário: os chamados “penduricalhos” que inflacionam os salários de magistrados e membros de tribunais. “Acredito que nós, a esta altura, temos maturidade para tomar uma decisão compartilhada. É preciso cortar supersalários. Eu tenho vergonha de receber ‘penduricalho’. É preciso que haja um pacto coletivo”, declarou. E acrescentou: “O que não é possível é o TCU cortar os ‘penduricalhos’ e todos os outros tribunais do Brasil pagarem ‘penduricalho’, porque daí eu rebaixaria o TCU”.
Outros participantes do painel “Infraestrutura como motor da retomada” também defenderam mudanças no modelo atual de incentivos fiscais. O ministro dos Transportes, Renan Filho, foi enfático ao afirmar que o país precisa encarar os benefícios tributários como gastos públicos disfarçados: “A expressão ‘incentivo fiscal’ é um eufemismo para ‘gasto tributário’, e esses gastos precisam ser cortados”.
O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou a importância de previsibilidade para o setor privado. “O benefício fiscal tem uma razão lógica: trazer benefício para a sociedade. Não pode ser muleta. Tem de ser um impulso, não durar a vida toda”, afirmou.
Já o conselheiro do Instituto Esfera, Sérgio Guerra, sugeriu que o foco da próxima reforma na área de infraestrutura deve estar na melhoria da governança regulatória, e não na criação de novas leis. “As decisões são tomadas com base em conveniência, em oportunidade, porque isso faz parte do sistema político. Quem está no poder vai tentar se perpetuar no poder, isso faz parte. Esse tipo de governança traz complicações para contratos de longo prazo. Eles dependem de uma governança de Estado, e não uma governança de governo.”
Por fim, Luciana Costa, diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES, tranquilizou o público sobre o uso dos dividendos do banco para reforçar as contas públicas. Segundo ela, mesmo com lucro líquido de R$ 26,4 bilhões em 2024, o uso de dividendos não comprometerá a capacidade de crédito da instituição, desde que as decisões sejam tomadas com racionalidade.
As discussões refletem um consenso crescente entre autoridades de diferentes áreas: é preciso enfrentar os privilégios do Estado e racionalizar os gastos, se o Brasil quiser alcançar equilíbrio fiscal e manter sua capacidade de investimento.
COM BRASIL 247
