Presidente da Câmara recusa texto que beneficiaria manifestantes do 8 de janeiro (Deputado Hugo Motta, presidente da Câmara Federal)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou a líderes da oposição que não apoiará o rascunho apresentado pelo PL — partido do ex-presidente Jair Bolsonaro — que propõe anistia para os envolvidos nas manifestações do dia 8 de janeiro. Segundo informações obtidas com exclusividade pelo jornal O Globo, Motta considera que o texto corre sério risco de ser declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta elaborada pela liderança do PL, com anuência de Bolsonaro, contém três artigos que condicionam a anistia apenas aos participantes efetivos das manifestações ocorridas em 8 de janeiro, excluindo intelectuais, financiadores e o próprio ex-presidente. Além disso, prevê que quem depredou patrimônio público deverá responder criminalmente, desde que a participação seja comprovada por imagens, como vídeos ou fotos.
A rejeição de Motta à proposta veio após o pedido de urgência para acelerar a tramitação de um projeto mais amplo, que contemplaria anistia a todos envolvidos ou colaboradores das manifestações desde outubro de 2022, ter sido recusado. Com a negativa, lideranças do centro político pressionam a oposição para que apresente um novo pré-relatório para que a questão seja discutida em próximas reuniões.
O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), ressaltou a necessidade de encontrar um caminho para avançar no debate:
“Falei para o PL tentar delinear um pré-relatório, já que o Senado iria mandar um projeto sobre o tema e não mandou. Vamos tentar fazer um entendimento sobre pré-relatório e abrir essa discussão. Queremos retomar essa discussão a partir de um pré-relatório, de um esboço, para depois ser apresentado requerimento, ter relator.”
Até o início deste mês, o centrão aguardava a chegada de um projeto do Senado, coordenado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que trataria da redução de penas para os acusados ou condenados pelo 8 de janeiro. No entanto, o texto não foi enviado, aumentando a pressão sobre os deputados para encontrar uma solução que satisfaça sua base eleitoral conservadora.
Do lado do PL, o líder Sóstenes Cavalcante (RJ) declarou que não irá ceder às pressões para adequar o texto às expectativas do STF:
“Querem um rascunho que agrade o STF, isso não vamos fazer.”
Segundo fontes parlamentares, a proposta em análise no Senado, que teria participação do próprio Supremo, baseia-se no projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Essa iniciativa prevê penas de 2 a 8 anos para quem cometer “crime sob a influência de multidão em tumulto” e praticar apenas atos materiais, sem envolvimento no planejamento ou financiamento. Atualmente, a legislação fixa pena mínima de 4 anos e máxima de 12 anos para esses crimes.
O texto do senador Vieira diz ainda:
“Se o agente cometeu o crime sob a influência de multidão em tumulto e praticou apenas atos materiais, sem qualquer participação no planejamento ou financiamento do ato, a pena é de reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência.”
A indefinição sobre o tema mantém o clima de tensão entre os poderes e dentro do próprio Congresso, enquanto cresce a pressão para uma definição que concilie a justiça, a política e as demandas da opinião pública.
Com Agenda do Poder
