O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Efraim
Filho (DEM), comentou sobre a proposta que prevê o fim do foro privilegiado e justificou seu parecer favorável ao fim do “foro especial por prerrogativa de função”. Para o democrata, a matéria demonstra ser sinônimo de impunidade.
“Depois de apresentado o parecer na CCJ, o presidente da comissão tem que pautar a matéria para ser discutida e votada. Depois disso é que poderá ser votada em plenário. Espera que seja votado o quanto. É importante combater o foro por ser sinônimo de impunidade”, afirmou Efraim Filho.
Anteriormente, Efraim havia explicado que esse é um instrumento implementado na Constituição de 1988 para fazer com que pessoas ocupando espaço de autoridade fossem investigadas em determinadas instâncias do Judiciário preservando um determinado grau de paridade entre as autoridades, evitando pressão nos julgamentos.
“Entretanto, minha visão é que o foro cumpriu sua missão e conseguiu fazer a transição entre Ditadura e Democracia sem que houvesse perseguição a quem era contra o sistema, mas hoje representa mais uma blindagem e passa uma mensagem de estímulo à impunidade”, justificou o democrata.
Com Blog do Gordinho
