O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta sexta-feira (4) que a Constituição Federal é clara sobre e proíbe que os presidentes da Câmara e do Senado tentem se reeleger em uma mesma legislatura.
Segundo Mourão, entretanto, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem o “arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver”.
“Acho que a Constituição Federal é clara. Não pode. Eu acho que teria que mudar a Constituição, mas o Supremo tem, vamos dizer, tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver”, afirmou.
Na madrugada desta sexta-feira (4), o STF começou a julgar ações sobre a possibilidade dos presidentes Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), do Senado, disputarem a reeleição para se manterem no cargo até fevereiro de 2023.
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram a favor da possibilidade de reeleição dos dois. Já Kassio Nunes defendeu a possibilidade de recondução apenas de Alcolumbre.
O presidente Jair Bolsonaro aguarda o julgamento para se posicionar se declara ou não apoio, publicamente, à candidatura do líder do bloco do centrão, Arthur Lira (PP-AL), ao comando da Câmara. Mas Bolsonaro já sinalizou que vai ficar de fora do processo se Maia for autorizado a disputar a reeleição.
Redação com Paraiba.com.br
