Uma lei aprovada na reforma eleitoral do ano 
passado vai acabar com uma realidade comum nas eleições deste ano. Trata-se de uma “nota de corte”, em que o candidato precisa ter pelo menos 10% do quociente eleitoral para poder se eleger vereador, deputado federal ou estadual. Isto evitará uma situação que aconteceu por exemplo no interior de São Paulo, em que uma candidata assumiu a vaga de vereadora da cidade de Dracena com apenas um voto. Por outro lado, como explica o cientista político José Henrique Artigas, esta Cláusula de Desempenho, como é chamada, pode ocasionar a diminuição dos representantes dos partidos menores nas casas legislativas de todo país. As eleições municipais acontecem neste domingo (02) em todo o Brasil.
Antes funcionava da seguinte maneira: a Justiça eleitoral dividia o número de votos válidos pelo número de vagas em cada Câmara Municipal. O resultado daria o quociente eleitoral. A partir disto, cada vez que uma coligação ou partido atingisse o número de votos equivalente ao quociente eleitoral conseguiria uma vaga na casa legislativa.
Exemplificando: a cidade de João Pessoa tem 27 vagas na Câmara de Vereadores. Supondo que nas eleições deste ano houve 270 mil votos válidos, o quociente eleitoral seria de 10 mil. Um partido ou coligação que tivesse, por exemplo, 100 mil votos (votos na legenda + votos nos candidatos) teria 10 cadeiras na Câmara (100.000 dividido por 10.000 = 10).
Agora, funcionará de maneira diferente. Como dito anteriormente, o candidato para se eleger precisa ter no mínimo 10% do quociente eleitoral. Usando o exemplo acima, um candidato X precisaria de, pelo menos, 1 mil votos para conseguir a vaga. Ou seja, mesmo que uma coligação ou partido tenha direito a 10 vagas (como mostrado no exemplo), será necessário que todos tenham obtido 10% dos votos do quociente. Caso contrário, a Justiça Eleitoral fará um novo cálculo, e as vagas restantes serão transferidas para outro partido ou coligação cujos candidatos cumpram o requisito.
Esta mudança está fazendo com que na campanha eleitoral deste ano, alguns partidos estejam pedindo aos eleitores que não realizem a prática do voto na legenda (quando o eleitor vota apenas no partido e não em um candidato específico). Apesar do voto na legenda ajudar no quociente eleitoral, ele não ajuda o candidato a obter os 10% necessários vigente na nova lei.
Especialista alerta para os riscos
O cientista político José Artigas aponta que essa alteração diminui cada vez mais o número de candidatos eleitos dos chamados partidos nanicos.
“Essa clausula começa a valer agora, prejudicando os candidatos de pequena legenda, principalmente os partidos mais radicais tanto à direita quanto à esquerda. Estes partidos menores vão ter dificuldades”, explica.
Ele esclarece ainda que a Cláusula de Desempenho vem atrelada a outra mudança, que penaliza ainda mais as siglas menores: a chamada Cláusula de Barreira, que atinge o acesso de alguns partidos ao fundo partidário, além de mexer com o acesso a horários gratuitos na TV e rádio.
“A cláusula de desempenho vem associada a outra medida, a clausula de barreira. Que tende a atingir o acesso dos partidos pequenos, ao fundo partidário e a tempo de guia. Alguns partidos não têm mais acesso ao fundo partidário e acesso ao radio e televisão e como se elege um candidato proporcional se não tem dinheiro para estruturar nem partido nem campanha, nem tempo e ainda tem que ter uma votação muito elevada? Isto inviabiliza”, afirma.
Para ele, isto pode ser um perigo à democracia, já que tende a não haver mais pluralidade de siglas e representantes nas casas legislativas. Ele diz ainda que os principais atingidos são os partidos ideológicos, dando vez aos chamados por ele de fisiológicos.
E ao lado disto há o elemento a clausula de barreira, que cria uma barreira a um acesso ao fundo e aos tempos de radio e TV, o PSTU, PCB, PCO, PSL, não tem mais acesso ao fundo partidário e acesso ao radio e televisão e como se elege um candidato proporcional se não tem dinheiro para estruturar nem partido nem campanha, nem tempo e ainda tem que ter uma votação muito elevada, inviabiliza de impor no quadro eleitoral.
“Isso é muito ruim. As legendas são pequenas porque são partidos ideológicos ou novos. Seria muito bom se tivermos uma pluralidade. A clausula de desempenho e a de barreira juntas acabam inibindo a expressões das minorias. Em uma democracia não pode haver a tirania da maioria. Numa democracia elas convivem conjuntamente. Quando a gente inibe a participação ativa mesmo que minoritária, nós estamos negando o reconhecimento da existência daquela demanda. Aquela parcela é excluída e isto não pode contribuir para a vida democrática. Do ponto de vista particular, os partidos que caíram fora do espectro mais ideológicos e ficaram no congresso os fisiológicos, que não se regram nem pela civilidade, nem pelo programa ou ideologia, regram-se pelos interesses”, finalizou.
