Dois artigos incluídos recentemente ao texto do novo Código Eleitoral, projeto que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, criam brechas para a realização de campanhas eleitorais dentro de igrejas. As mudanças restringem a punição por abuso de poder religioso e impedem que manifestações político-partidárias em templos sejam proibidas, o que representa um afrouxamento das regras eleitorais atuais.
Brechas para campanha em templos
Hoje, a legislação impede pedidos de votos e manifestações eleitorais em locais considerados bens de uso comum, como igrejas, terreiros, sinagogas, centros comerciais e estádios. A proposta relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), no entanto, prevê que manifestações políticas em reuniões fechadas ou de entrada restrita nesses espaços não poderão ser limitadas, abrindo espaço para eventos com caráter eleitoral.
Casos recentes de punições
Em 2024, a Justiça Eleitoral multou um pastor de São Fidélis (RJ) em R$ 2 mil por pedir votos durante um culto. No mesmo ano, o deputado estadual Fábio Silva (União) teve seu mandato cassado após promover eventos religiosos com distribuição de material de campanha, embora ainda recorra da decisão.
Pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cassação por abuso de poder religioso é aplicada apenas quando há combinação com outros ilícitos, como abuso econômico ou uso indevido de meios de comunicação.
Senador nega permissão para campanhas
O senador Marcelo Castro afirmou que os dispositivos inseridos não autorizam campanhas em igrejas e que o objetivo é assegurar a liberdade de expressão dos líderes religiosos. O relatório ainda poderá passar por ajustes na CCJ.
Mudanças mais amplas
Além da flexibilização para atuação de líderes religiosos, o novo Código Eleitoral propõe consolidar sete legislações hoje dispersas, incluindo o Código Eleitoral de 1965 e a Lei Geral das Eleições. Entre as novidades, está a flexibilização da exigência de 30% de candidaturas femininas, substituída por uma reserva de 20% das cadeiras legislativas para mulheres.
A leitura e votação do relatório foram adiadas para permitir a realização de novas audiências públicas, após pedidos de parlamentares de diferentes partidos. Para que as novas regras tenham validade nas eleições municipais de 2026, a aprovação precisa ocorrer até 3 de outubro deste ano.
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