Governo prepara uma medida provisória para a contratação temporária de servidores já aposentados
A estratégia de retenção de concurso público deu errado no INSS. A crise deflagrada pelas longas filas para a obtenção de benefícios previdenciários derrubou a cúpula do órgão e forçou a equipe econômica a improvisar soluções, como a tentativa de convocação de militares da reserva para a realização do serviço. Agora, como mostrou o Estado na semana passada, o governo prepara uma medida provisória para a contratação temporária de servidores já aposentados não só para o INSS, mas também para outros órgãos.
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) alerta que o apagão no INSS pode se repetir em outras áreas. Pelas contas da instituição, só na Receita Federal faltariam 21.714 servidores para se alcançar o quadro ideal. Os déficits de servidores em relação ao nível considerado adequado pelo fórum também já seriam altos no IBGE (65%), na Controladoria-Geral da União (61,5%) e no Banco do Brasil (43,9%).
“É a população que vai pressionar o governo a voltar a fazer concursos, com ou sem reforma. Basta a população sentir que os hospitais não têm atendimento, que não há matrículas em universidades, que outros órgãos estão com filas como a do INSS”, rebate o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
Segundo ele, além das aposentadorias que devem retirar entre 20% e 25% da força de trabalho do serviço público federal nos próximos anos, há ainda outros 120 mil servidores já aposentados que voltaram ao serviço com o abono de permanência. “Juntando todos esses funcionários, podemos perder até a metade da capacidade de atendimento se novos concursos não voltarem a ser realizados”, ressalta.
Estabilidade
Pela proposta de reforma administrativa do governo, os concursos deixam de ser a porta de entrada definitiva para o serviço público. Quem passar em concurso só será efetivado como servidor público depois de um período trabalhado. Nessa fase, o funcionário será avaliado conforme sua aptidão para o cargo. O prazo de avaliação ainda está sendo definido e deverá ser de dois a três anos. Nada muda na prova técnica do concurso.
Hoje, quem passa em concurso e se torna servidor efetivo faz, antes, um estágio probatório, no qual apenas 0,2% são desligados. Os demais 99,8% dos servidores que fazem o atual estágio probatório permanecem nos cargos. Para a área econômica, esse ponto é central na reforma administrativa e constará na PEC. O diagnóstico é que há servidores que passam na prova técnica, mas não estão aptos para o cargo.
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