O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) manifestação a favor do recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros acusados de suposta tentativa de golpe de Estado depois do resultado das eleições de 2022. A manifestação ocorre após as defesas apresentarem respostas às acusações.
“A Procuradoria-Geral da República, quando do oferecimento da denúncia, apresentou sua convicção sobre o enquadramento típico das condutas investigadas, a materialidade dos crimes imputados e os elementos persuasivos sobre a autoria respectiva. É quanto basta neste instante processual, enquanto se aguarda o recebimento da denúncia e a realização da instrução processual”, diz Gonet.
Segundo a PGR, as informações sobre os denunciados foram sempre obtidas após requerimento da Polícia Federal e com manifestação da Procuradoria-Geral da República, sem que houvesse violação ao princípio acusatório.
“A denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados”, diz o procurador no documento.
A manifestação se refere ao primeiro núcleo de denunciados. São eles:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros – ex-major do Exército e advogado;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Ângelo Martins Denicoli – major da reserva do Exército;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – engenheiro especialista em segurança da informação;
- Bernardo Romão Correa Netto – coronel do Exército;
- Anderson Torres; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno; ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;
- Cleverson Ney Magalhães – coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
- Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira – General de Brigada do Exército;
- Giancarlo Gomes Rodrigues – subtenente do Exército;
- Guilherme Marques De Almeida – tenente-coronel de Infantaria;
- Mauro Cid; ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;
- Hélio Ferreira Lima – tenente-coronel;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Julgamento
Com o recebimento das respostas, Moraes pode marcar o julgamento para analisar a denúncia na Primeira Turma do STF.
Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na Corte. Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.
Depois, o ministro responsável pelo caso produz um relatório. Na sequência, a Primeira Turma julga se condena os denunciados pela PGR.
OfarolPB com R7
