Orçamento 2017 prev
ê arrecadação de R$ 215 mil e a população reclama da indústria das multas e da precariedade das vias públicas e das calçadas
A “indústria das multas” foi muito criticada durante a campanha eleitoral 2016 em Sapé, quando a população aproveitou o pleito para reclamar da grande quantidade de multas emitidas no trânsito do município. Muitos criticavam as multas emitidas de madrugada, carros multados na garagem e todo o tipo de abusos que teriam sido cometidos pela Superintendência Municipal de Trânsito de Sapé (SMTrans).
Excluídos os excessos normais em período eleitoral, o fato é que o órgão municipal de trânsito arrecadou R$ 159.841,34 em 2015; R$ 200.815,63 em 2016 e já prevê a arrecadação de R$ 215.000,00 em 2017, totalizando mais de meio milhão de Reais nos três anos. Os dados foram obtidos do Portal da Transparência da Prefeitura de Sapé e do Orçamento Municipal 2017.
Com a municipalização do trânsito, os agentes de trânsito ficaram vários anos apenas orientando os condutores. Em 2014, o SMTrans iniciou a aplicação de multas, e desde então a arrecadação aumenta mês a mês e, coincidentemente, em setembro de 2016, mês que antecedeu as eleições, a arrecadação com a aplicação de multas caiu substancialmente.
Mesmo diante da expressiva arrecadação, as vias públicas estão sem faixas de pedestres, cheias de buracos, desníveis, calçadas cada vez mais ocupadas por moradores e comerciantes e os agentes de trânsito simplesmente sumiram das ruas após as eleições, mas as multas continuaram sendo emitidas, não se sabe como, já que as vias não dispõem de “pardais”, ou qualquer outro sistema automatizado de aplicação de multas.
A engenharia de trânsito inexiste no município. Lombadas são construídas sem qualquer critério técnico, faixas de pedestres são pintadas com tintas inapropriadas, a sinalização horizontal é precária e a vertical insuficiente. A única bateria de semáforos da cidade só atende ao trânsito de veículos, já que não existe sinalização ou qualquer espaço de tempo previsto para o pedestre fazer a travessia completa das avenidas Comendador Renato Ribeiro e Getúlio Vargas e, mesmo com o elevado montante de multas, o trânsito continua um caos, sem qualquer providência técnica ou planejamento.
A população agora espera que o SMTrans possa aplicar as multas com critérios técnicos, de forma equilibrada, concomitantemente com uma campanha permanente de educação no trânsito, atuando nas ruas, nas escolas, promovendo eventos, incentivos para a obtenção da CNH, melhoria das condições das pavimentações, padronização de calçadas e investimentos em sinalização e educação para o trânsito. Há algumas semanas já podemos verificar a volta dos agentes de trânsito em alguns pontos do Centro da cidade e a viatura do SMTrans tem percorrido algumas ruas fazendo abordagens para tentar inibir abusos de motoristas infratores. A população aguarda agora o primeiro balancete da prefeitura com os demonstrativos das receitas advindas das multas.
A Resolução CONTRAN nº 638, de 30/11/2016, estabelece no Art. 2º que “as multas aplicadas com a finalidade de punir a quem transgrida a legislação de trânsito são receitas públicas orçamentárias e destinadas a atender, exclusivamente, as despesas públicas com sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.”. Assim, a população espera que esses recursos sejam realmente aplicados nas vias públicas e nos sistema municipal de trânsito.
* Da Redação GPS – Fotos: Jorge Galdino
