O presidente da Câmara Municipal de Sapé, PB, Johni Rocha (PSDB), emitiu nota de esclarecimento sobre a sessão extraordinária realizada no último dia 31 de janeiro, quando na ocasião se tratou da questão da saúde no município. Veja abaixo:
“Em atenção ao esclarecimento público apresentado por alguns vereadores sobre a ocorrência da sessão extraordinária na Câmara Municipal de Sapé, no qual se tratou sobre a situação do setor da Saúde desta cidade. Convém aduzir os seguintes termos que passo a expor:
Sobre a convocação da sessão extraordinária, vemos que o Regimento Interno está sendo aplicado conforme os trâmites legais previstos neste Diploma de competência desta Casa legislativa, senão vejamos o artigo 63, alínea b, inciso II, no qual prevê que o Presidente da Câmara poderá convocar os Excelentíssimos Vereadores. Portanto, não há o que tergiversar quando se refere à convocação para a sessão extraordinária ocorrida no dia 31 de janeiro de 2017, no qual esta presidência se comportou de maneira transparente e célebre para a comunicação dos trabalhos a serem realizados neste dia. No tocante ao artigo 174 do Regimento Interno, vemos que não há problemas quando o presidente da Câmara convoca para a sessão extraordinária, tendo em vista que o próprio presidente compõe a Mesa Diretora. Portanto, estranho e ilegal seria se outro(a) vereador(a) que não compõe a Mesa convocasse para a sessão extraordinária durante o recesso.
É de notório conhecimento da população de Sapé, bem como dos ilustres pares, que a matéria a ser discutida na sessão extraordinária do dia 31 de janeiro do ano corrente trataria sobre a situação da saúde neste Município. Caso houvesse a necessidade de deliberação sobre votação de matérias ou projetos de leis ou resoluções, aí sim haveria a necessidade do conhecimento prévio dos referidos projetos. Como o assunto abordado durante a sessão é de amplo conhecimento dos vereadores e da população sapeense, e vimos que limitou-se apenas ao debate da matéria, então não há prejuízos sobre a ocorrência de tal sessão, ao contrário, torna-se amplamente pública a situação no qual se encontra o departamento de saúde desta municipalidade.
Neste momento, reitero mais uma vez a questão da presença dos ilustres vereadores, pois o Poder Legislativo no âmbito municipal tem a função precípua de atender os anseios da população da cidade de Sapé. Registre-se que a Câmara Municipal de Sapé é de propriedade única e exclusiva do povo sapeense, portanto, todos os vereadores desta Casa não podem se furtarem em atender as solicitações de quem os representa, nem tampouco fechar os olhos dos problemas que ocorrem nesta cidade.
Johni Rocha
Presidente da Câmara do Vereadores de Sapé”
