SBT pode pagar R$ 500 mil por comentário

O SBT ainda pode ser condenado pelos comentários feitos por Rachel Sheherazade no jornal SBT Brasil em fevereiro de 2014. Na ocasião, a jornalista defendeu um grupo de “justiceiros” que prendeu pelo pescoço, despiu e agrediu um jovem de 15 anos, acusado de praticar pequenos furtos na Zona Sul do Rio de Janeiro. “O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite. E aos defensores dos Direitos Humanos que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido!”, disse ela.

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) defendeu que a emissora seja punida pelos comentários em uma apelação que será julgada pelo Tribunal Regional Federal (TRF3). Em setembro de 2014, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), mas o caso foi julgado improcedente em primeira instância. Agora, o procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg contestou a sentença alegando que o processo não se configura como censura prévia, restringindo o direito de liberdade de expressão, mas é importante para evitar mensagens que incitam a violência.

“A ação civil pública foi proposta pelo MPF com o objetivo de salvaguardar a integridade física e psíquica de um adolescente vítima de violência, assim como de proteger o público em geral de mensagens que incitam a violência em um contexto social tão fortemente marcado pelo desrespeito aos direitos fundamentais”, defende Rothenburg. Na primeira decisão, o Tribunal Regional Federal (TRF3) se fundamentou no direito à liberdade de expressão e opinião. O procurador afirma que pessoas e grupos vulneráveis devem ser protegidos “seja por meio da liberdade de expressão e informação, seja em face dessa liberdade. Senão, o direito de manifestação, expressão e informação seria um direito absoluto, com potencial opressor em relação a todos quantos fossem injustamente atingidos”.

Como sentença, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) quer que o SBT veicule um quadro com a retratação das observações de Rachel Sheherazade sob pena de R$ 500 mil por dia de descumprimento da ordem. “A veiculação deverá esclarecer aos telespectadores que a incitação à violência não encontra legitimidade no ordenamento jurídico e constitui atividade criminosa ainda mais grave do que os crimes de furto que haviam sido imputados ao adolescente agredido”, descreve o site da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3). Além disso, a emissora pode ter que pagar R$ 532 mil como indenização por dano moral coletivo.

Diário de Pernambuco