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eputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) sugeriu, nesta terça-feira (1), durante audiência pública na Assembleia Legislativa para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA), que o orçamento do Estado para o pagamento dos servidores seja reajustado pela inflação.
O parlamentar criticou o aumento de verba para comunicação e para o gabinete do Governador, em detrimento a áreas que seriam essenciais.
A LOA tem uma previsão de R$ 10,5 bilhões, apresentando uma redução de pouco mais de R$ 52 milhões em relação ao orçamento deste ano, segundo o secretário do Planejamento, Tárcio Pessoa. Durante a audiência pública, o deputado perguntou ao secretário como será compensada a inflação dos três últimos anos já que os funcionários públicos saíram perdendo, inclusive, o seu poder de compra.
“Os funcionários públicos tiveram apenas 1% de aumento em 2015 e nenhum este ano. Não temos mais a data base. Com o orçamento apresentado hoje, fica claro que no próximo ano os funcionários públicos estaduais também não terão o seu direito garantido”, disse Tovar.
De acordo com o deputado, o Orçamento poderia beneficiar os servidores já que na Paraíba a arrecadação foi elevada pelo aumento dos impostos seja pelo ICMS ou pela ‘Caixinha dos 10%’ imposta pelo Governo para classe empresarial. “O Governo cria a conta, faz o paraibano pagar essa conta aumentando os impostos e ainda reduz investimentos na Educação e na Segurança, aumentando na propaganda e no Gabinete do Governador. Como aceitar isso?”, indagou.
Tovar também lamentou a decisão do Governo do Estado em montar um orçamento que prejudica 12 secretarias. “Subo a esta tribuna para me compadecer com os funcionários, com os órgãos que estão com os orçamentos congelados ou reduzidos. O Governo tem de onde tirar, mas prefere fazer uma arrumação que prejudica áreas essenciais, referendando assim a má administração desse Governo”, destacou.
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