De acordo com a entidade, a decisão de sequestro de recursos de municípios está motivando uma mobilização para que haja um novo entendimento do TJPB acerca da situação.
O pagamento do 13º salário foi realizado por cerca de 90% das prefeituras paraibanas em 2020. Mas até o momento uma média de 20 prefeituras ainda não efetuaram o pagamento, que é direito do trabalhador por conta do sequestro de recursos de precatórios feito pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Em entrevista ao ClickPB, o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, explicou que mesmo com a pandemia, cerca de 60% das gestões pagaram a primeira parcela adiantada em julho.
De acordo com a entidade, a decisão de sequestro de recursos de municípios está motivando uma mobilização para que haja um novo entendimento do TJPB acerca da compreensão em torno do cenário que as cidades enfrentam com a falta de recursos gerada pela pandemia da Covid-19. Segundo o TJPB, cada um deverá pagar o valor devido em três parcelas.
“A Federação entende que a dívida existe e que deve ser paga, mas pede a compreensão do TJPB através do seu presidente, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, para que leve em consideração o momento de extrema dificuldade. Tivemos um ano muito difícil com quedas constantes do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Cumprir a obrigação com os precatórios dessa forma, em poucas parcelas e ainda no final do ano e de muitas gestões, inviabiliza o cumprimento das finanças dos municípios, principalmente com a chegada do 13º salário.”, explicou.
Ainda segundo a Famup, os gestores terão grandes dificuldades de fechar as contas. “A Famup está solidária com os municípios que estão na lista para cumprimento dessa decisão judicial, e vai apelar à compreensão do TJPB para solucionar o impasse”, destacou.
A primeira parcela a ser paga foi sequestrada na quinta-feira (10). A segunda parcela será no próximo dia 30 e, a terceira, no dia 10 de janeiro de 2021. Ao todo, o montante a ser sequestrado soma R$ 41.395.515,71.
Os municípios que estão em situação considerada irregular são: Arara, Araruna, Bananeiras, Barra de São Miguel, Cabaceiras, Cajazeiras, Campina Grande, Tacima, Esperança, Guarabira, Itaporanga, Jacaraú, Mamanguape, Monteiro, Nazarezinho, Pilar, Princesa Isabel, Remígio, São José de Piranhas, Solânea, Sousa, entre outros.
Por Emmanuela Leite/ClickPB
