O presidente da Câmara de Vereadores da cidade de Sapé, Johni Rocha (PSDB), conseguiu que fosse aprovada por unanimidade nesta sexta-feira (09) uma emenda que garante transporte público gratuito aos estudantes universitários da cidade. Pelo texto do projeto fica garantido o transporte aos estudantes de ensino superior para as cidades de Guarabira e João Pessoa.
Johni priorizou o projeto na pauta de votações das matérias na Casa de Augusto dos Anjos, pois os estudantes estavam na iminência de terem os seus direitos prejudicados com a possível falta do transporte que e tão essencial a todos.
Foi acolhida ainda uma emenda da bancada de apoio ao prefeito Roberto Feliciano priorizando apenas o transporte para duas cidades paraibanas. O projeto de autoria de Johni Rocha foi subscrito pelos vereadores Robson Guedes (PTB) e Wilson Cavalcanti (PP). “Agora esse projeto de emenda aprovado modifica a Lei Orgânica do Município”, ressaltou o presidente da Casa Johni.
Confira o texto aprovado:
Modifica o Art. 217 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Ficando assim depois de sua aprovação por parte da Câmara Municipal.
Art. 1º Modifica o Art. 217 da Lei Orgânica, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 217. Dos recursos financeiros anualmente destinados a educação, na forma da Constituição da República e do Estado, fica autorizado o fornecimento de transporte gratuito, através do Poder Público Municipal, de forma coletiva e indistinta, aos estudantes de nível superior e do 2º grau profissionalizantes, residentes no Município de Sapé, para as cidades de Guarabira e João Pessoa, desde que ali matriculados.
Art. 2º A presente Emenda à Lei Orgânica entrará em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SAPÉ – PARAÍBA, 09 DE JUNHO DE 2017.
