O ponto principal da reunião foi a alteração na Lei Complementar 156 que pontua sobre a questão do limite do teto de gastos dos Estados.
Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), secretários da Fazenda de onze estados brasileiros, incluindo a Paraíba, pediram celeridade na tramitação de Projeto de Lei Complementar, o PLP 101, que trata de limites de gastos. A reunião aconteceu nesta terça-feira (03), na residência do deputado democrata, em Brasília.
De acordo com o secretário executivo da Fazenda da Paraíba, Bruno Frade, o debate principal foi sobre o PLP 101, considerado um programa de recuperação fiscal dos estados. Tem como autoria o deputado Pedro Paulo, do DEM do Rio de Janeiro, relatoria o deputado Mauro Benevides, do Ceará.
Participaram nove governadores de estados e onze secretários de Fazenda. “A ideia era pedir apoio de Rodrigo Maia para aprovação desse PLP. O ponto principal é alteração na Lei Complementar 156 que fala do limite do teto de gastos”, afirmou.
“A Paraíba, assim como vários estados, ultrapassou esse limite de gastos em 2018, mas naturalmente não por descontrole financeiro, mas por uma incongruência que nós temos na nossa legislação”, comentou em entrevista ao ClickPB.
De acordo com o secretário, a lei de responsabilidade fiscal obriga que seja investido 25% com educação e 12% com saúde. “Quando a arrecadação ultrapassa a questão da inflação, naturalmente por uma questão lógica, nós somos obrigados a fazer vinculação constitucional a gente descumpre limite de teto de gastos”, frisou.
O secretário destacou que a aprovação do projeto é de suma importância para onze estados, dentre eles a Paraíba, “no que diz respeito ao limite de teto de gastos”. Os secretários ainda participam de reunião no Ministério da Economia com dois secretários para tratar da mesma pauta.
Por Aline Martins/ClickPB
