Governo tem 275 ‘votos certos’ pela reforma da Previdência, diz relator

Após reunião no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira (24), o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou que o governo tem “aproximadamente 275 votos certos” para aprovar na Câmara dos Deputados as mudanças previdenciárias.

Maia conversou com jornalistas depois do encontro e citou números que foram apresentados pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. De acordo com o deputado, além dos 275 parlamentares favoráveis à reforma, a contabilidade registra entre 55 e 60 deputados indecisos. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a reforma precisa de ao menos 308 votos na Câmara.

“O trabalho que o ministro Marun nos apresentou, depois de conversar com os partidos, com os deputados, é que ele tem um número de aproximadamente 275 votos certos, que votarão o texto da forma que ele está, sem nenhum tipo de mudança. E aproximadamente 55, 60 parlamentares que ele coloca na condição de indecisos”, disse o deputado.

De acordo com a assessoria de Arthur Maia, além do ministro Carlos Marun, participou da reunião o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está no exercício da Presidência da República, em razão da viagem de Michel Temer à Suíça. O presidente participa do Fórum Econômico Mundial, em Davos.

O Palácio do Planalto tenta desde o ano passado aprovar a reforma da Previdência, concebida para auxiliar no equilíbrio das contas públicas. O governo tentou colocar a proposta em votação em dezembro, na Câmara, porém, sem a certeza de vitória, a análise foi adiada para fevereiro.

Pelos cálculos citados por Arhtur Maia, o Planalto teria de buscar, ao menos, 33 votos para aprovar a reforma na Câmara. “Essa contagem parece bastante positiva e que nos deixa bastante animados”, disse o parlamentar.

Diante da dificuldade para reunir os 308 votos, nos bastidores do governo circula a avaliação de que seria possível deixar a análise da reforma para novembro, após o período eleitoral. Na terça, o ministro Carlos Marun refutou a hipótese ao afirmar que a reforma será votada de “qualquer jeito” em fevereiro.

Mudanças

Durante a entrevista a jornalistas, Arthur Maia também defendeu “concessões” nas regras de transição da proposta da reforma da Previdência como forma de garantir a aprovação do projeto. Na avaliação do relator, seria pior se o governo não cedesse nesses pontos e o texto não fosse aprovado.

“Dentro dessas regras de transição, que é uma regra que tem tempo para começar e para terminar, é melhor você fazer concessões e garantir a aprovação do regime previdenciário igual para todos, mesmo que seja daqui a 5, 10, 15 anos, do que não fazer essa mudança e as coisas ficarem como estão”, afirmou Maia.

“É melhor a gente fazer uma regra de transição lenta, mas que dê a garantia da isonomia para todos os brasileiros do que persistirmos em um sistema de desigualdade como é a da Previdência do Brasil”, completou.

Policiais

Arthur Maia citou, como exemplo de eventuais concessões, pedidos feitos pela “bancada da bala”. Segundo ele, deputados solicitam uma regra de transição diferenciada para policiais ou o direito ao benefício integral para familiares de policiais mortos em serviço.

“Isso é discutível? Depende da quantidade de votos que forem apresentadas pelos deputados que estão reivindicando isso”, explicou Maia.

Segundo Arthur Maia, o governo aceita mudanças, desde que não afetem “pontos essenciais do projeto”, entre os quais, a idade mínima.

No início da tramitação da reforma, no primeiro semestre, a idade miníma para policiais era 65 anos, mas Arthur Maia (PPS-BA) mudou o limite para 60 anos após protestos de entidades ligadas à categoria. Por fim, diminuiu para 55, na versão mais enxuta.

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, que já participou de algumas reuniões com parlamentares sobre a reforma da Previdência, defende que policiais “não podem perder direitos”.