Deputados do PT entraram com um novo mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar fatiar a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
O pedido à Corte foi feito na noite de terça-feira (24), véspera da votação marcada para esta quarta-feira (25). A solicitação é encabeçada pelos deputados petistas José Guimarães (PT-CE) e Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder da Minoria na Câmara.
Os parlamentares querem que o Supremo autorize a separação da denúncia em quatro partes:
1. Acusação por obstrução de justiça contra Michel Temer;
2. Acusação por organização criminosa contra Michel Temer;
3. Acusação por organização criminosa contra Moreira Franco;
4. Acusação por organização criminosa contra Eliseu Padilha.
O mandado de segurança defende ainda que não cabe ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), rejeitar requerimentos de votação em separado, decidindo monocraticamente sobre a forma da votação. Dessa forma, a decisão caberia ao plenário.
Nesta terça-feira (24), o ministro do Supremo Marco Aurélio Melo rejeitou um pedido semelhante feito pelo deputado federal Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA), que queria a suspensão e o fatiamento da votação na Câmara.
Na decisão, o ministro entendeu que assunto sobre a votação deve ser tratado internamente pela Câmara. “À Casa Legislativa cabe deliberar sobre a necessária autorização visando o processo, sem vinculação à unidade, ou não, da peça acusatória. Em síntese, definição quanto à votação única, ou considerado cada qual dos denunciados, circunscreve-se à Câmara dos Deputados.”, decidiu.
Fonte: R7
